Empresários são alvo de cobranças indevidas

Empresários são alvo de cobranças indevidas

Empresários são alvo de cobranças indevidas e devem ficar atentos para não cair no golpe do boleto de associações e entidades de fachada.

Este golpe trata-se de uma forma requintada e ardilosa de se arrecadar dinheiro fácil do empreendedor.

Funciona da seguinte forma:

Normalmente, dias após abertura de uma empresa, novos empresários são surpreendidos com cobranças em nome de associações comerciais e instituições de procedência duvidosa, fazendo alusão a taxas, contribuições e filiações.

Empresários são alvo de cobranças indevidas

Empresários são alvo de cobranças indevidas

Estas “entidades” utilizam nomes parecidos aos das associações comerciais de representatividade para se apresentar como entidades de classe e cobrar filiação e mensalidades indevidas.

Os boletos de cobrança, normalmente, são emitidos por bancos como Banco do Brasil ou Caixa Econômica com valor médio de R$ 290,00 e são intencionalmente encaminhados com prazo de vencimento expirado ou prestes a vencer.

No corpo do boleto possuem as instruções:

Conforme termos do artigo 5º, inciso XVII, XX e Artigo 8º da Constituição Federal

Esta tática é uma tentativa de forçar os empresários, que temem em cair em qualquer ilegalidade fiscal, pagarem a fatura para só depois procurarem saber do que se trata.

Os empresários devem ficar atentos, pois se pagarem uma vez, além de não receberem o dinheiro de volta, receberão novos boletos.

Vale ressaltar  que a filiação às Associações é feita de forma espontânea, ou seja, sem obrigatoriedade.
Essa garantia advém da própria Constituição Federal que prescreve que “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado” (art. 5º, inciso XX) , além de que “ ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.” (art. 5º, inciso II).

Outro detalhe destas cobranças é que as mesmas não possuem carta de apresentação da entidade ou informações sobre a não obrigatoriedade de pagamento.

Este golpe se deve a uma brecha da legislação que permite se constituir uma associação de fachada para emitir boletos ideologicamente falsos.

Outro ponto de fragilidade é a  determinação da Lei 8.934 de 1994, que dispõe sobre o registro público de empresas, onde o Diário Oficial do Estado (DOE) publica diariamente a relação de empresas que foram abertas, de onde os dados cadastrais das novas empresas são obtidos facilmente por estas “Entidades”.

Dicas

  • Não pague nenhum boleto sem antes consultar o SEBRAE, associação ou  contador de confiança.
  • Compartilhe este artigo com empresários e amigos de seu círculo de relacionamento.
Sebrae

Sebrae – Serviço de credibilidade que apoia e orienta os empreendedores em diversas ocasiões

Assista abaixo as matérias veiculadas em telejornais sobre estas cobranças indevidas.

Globo

Cultura

 

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